Orolix - Você navega, a gente paga! Orolix Desenvolvimento de Software Ltda. faleconosco@orolix.com.br

Sobre a Orolix

Termos de Uso

O uso do portal OROLIX é regido pelos contratos, regulamentos e Termos a seguir, conjuntamente chamados de "Contratos":

A) Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet; e Outras Avenças;
B) Regulamento do Programa de BÔNUS OROLIX;
C) Regulamento do Programa Oros;
D) Termos de Uso de Produtos e/ou Serviços.

Ao clicar no ícone “enviar”, localizado no final da página de cadastro, o usuário estará aderindo e concordando integralmente com os termos e condições estabelecidos que regulamentam a fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX. Dessa forma, o usuário compromete-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato e de direito, os presentes:

A) POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Cidade Monções, Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, n. º 1.681, Conjunto 111, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.714.658/0001-16, doravante denominada simplesmente "OROLIX", e a pessoa física identificada na página de cadastramento eletrônico, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominado simplesmente "Usuário", celebram o presente Contrato de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet (“Contrato”) nos seguintes termos:

1. OBJETO

O presente Contrato regulamenta as condições gerais de disponibilização ao Usuário, pela OROLIX, de acesso, por ora gratuito, à rede mundial de computadores (“Internet”), bem como a fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE FRUIÇÃO E ACESSO

2.1. A OROLIX colocará à disposição do Usuário, os seguintes serviços e benefícios:
(i) acesso à Internet;
(ii) endereço de correio eletrônico para uso exclusivo do Usuário no envio e recebimento de mensagens (“webmail”);
(iii) utilização do portal OROLIX, consubstanciado no sítio eletrônico: www.orolix.com.br, que possibilita o acesso pelo Usuário aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX (“Portal OROLIX”); e
(iv) outros serviços e benefícios de tempos em tempos oferecidos pela OROLIX, cujas condições gerais de acesso e fruição estarão estabelecidas em contratos e/ou regulamentos específicos disponibilizados no Portal OROLIX.

2.2. O Usuário reconhece e concorda que alguns serviços oferecidos pela OROLIX e/ou por terceiros através do Portal OROLIX poderão ser cobrados nas formas e pelos valores estabelecidos nas condições específicas de prestação de cada serviço, conforme vier a ser indicado no Portal OROLIX.

2.3. O Usuário reconhece e concorda que alguns dos serviços e benefícios, atualmente oferecidos a título gratuito pela OROLIX, poderão, a qualquer momento, ser cobrados pela OROLIX, devendo, neste caso, a OROLIX notificar o Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedência acerca das condições e valores para utilização desses serviços.

2.4. Em não havendo manifestação por parte do Usuário, através de e-mail endereçado ao canal de comunicação “Fale Conosco” (faleconosco@orolix.com.br), expondo acerca de sua não concordância com relação à cobrança dos serviços e/ou benefícios, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, o seu silêncio será interpretado como aceitação tácita e integral de tais condições e valores.

2.5. O acesso à Internet disponibilizado pela OROLIX será do tipo discado, caracterizado pela necessidade da realização de ligação telefônica para interligação do computador do Usuário à central OROLIX (“Acesso Discado”). As ligações telefônicas efetuadas pelo Usuário para acesso à Internet por meio da OROLIX serão tarifadas em conformidade com os planos e tarifas praticados pela prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) escolhida pelo Usuário. Em virtude disso, o pagamento à prestadora de STFC dos valores referentes à utilização da linha telefônica durante o período que o Usuário permanecer conectado à Internet por meio da OROLIX, será, a qualquer tempo, de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.6. Para acessar a Internet e utilizar qualquer serviço e/ou benefício oferecido pela OROLIX, faz-se imprescindível que o Usuário se cadastre no Portal OROLIX.

2.7. Em decorrência de referido cadastro, o Usuário receberá uma conta de e-mail que servirá como instrumento de comunicação entre o Usuário e a OROLIX, bem como para a identificação (autenticação) do Usuário no Portal OROLIX. O Usuário receberá um aviso eletrônico toda vez que chegar e-mail em sua caixa postal do Oromail.

2.8. Para cadastrar-se no Portal OROLIX e usufruir os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o Usuário deverá preencher o formulário de inscrição disponível no Portal OROLIX, mediante o fornecimento das informações nele indicadas.

2.9. Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem obter a prévia autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais serão considerados responsáveis pelas informações prestadas à OROLIX e por todos os atos praticados pelos menores, nos termos da lei civil, quando da utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX e seus parceiros através do Portal OROLIX.

2.10. Ao efetuar o cadastro, o Usuário deverá criar um login e uma senha de acesso e indicar um endereço válido de e-mail alternativo.
O e-mail alternativo será usado como uma forma de comunicação da OROLIX com o usuário, motivo pelo qual o usuário é e será o único responsável pela atualização de seus dados cadastrais, principalmente no que cerne ao endereço de e-mail alternativo, bem como pela plena manutenção e pleno funcionamento do e-mail alternativo indicado, não recaindo sobre a OROLIX qualquer responsabilidade decorrente da inativação, indisponibilidade, ou limitação, sazonal ou perene, em referido e-mail, ficando também ciente o usuário de que os e-mails enviados para o e-mail alternativo serão considerados recebidos e lidos, i.e., serão considerados como aptos para a finalidade de comunicação à qual se destinaram.

2.11. O Usuário deverá criar também o seu Código de OROS, quando for solicitar sua primeira transferência de OROS. O “Código dos Oros” será o mecanismo de identificação do Usuário para realização de determinadas transações eletrônicas no Portal OROLIX que necessitam de maior segurança com relação à identificação do Usuário.

2.11.1 O “Código dos Oros” será solicitado nas seguintes situações, dentre outras:
(i) mudança e/ou alteração de informações cadastrais;
(ii) recuperação ou troca de senha;
(iii) para efetuar o saque em dinheiro de seus OROS disponíveis na conta bancária indicada; e
(iv) para trocar seus OROS disponíveis por produtos de sites Parceiros, os quais serão divulgados pela OROLIX em seu portal etc.

2.12. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e “Código dos Oros”, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.

2.13. O Usuário está ciente que a OROLIX não solicita para qualquer fim, via e-mail e/ou por qualquer outro meio, a senha e o código de Oros de seus usuários, não se responsabilizando, portanto, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos, sejam eles conseqüenciais, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros, incluindo, mas não se limitando, aos danos por lucros cessantes, perda de informações comerciais ou perdas financeiras, decorrentes do fornecimento do Usuário a terceiros de seu login, senha e/ou código de Oros. Não obstante qualquer disposição aqui contida, em hipótese alguma, a OROLIX ficará obrigada ao ressarcimento de Oros ou quaisquer valores ao Usuário em virtude deste fato.

2.14.- O Usuário está ciente de que a OROLIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da clonagem e/ou furto de qualquer natureza e/ou forma, por qualquer instrumento, do login, senha, e/ou “Código dos Oros” pertencentes ao Usuário, bem como do login e senha pertencentes ao seu e-mail alternativo cadastrado para recuperação de seu “Código Oros”, não sendo, portanto, obrigada em nenhuma hipótese ao ressarcimento de qualquer valor, inclusive de Oros, em virtude disto.

2.15. A fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX é pessoal e intransferível, não devendo, portanto, o login, senha de acesso e “Código dos Oros” serem divulgados pelo Usuário a terceiros.

2.16. O Usuário se compromete a comunicar à OROLIX a clonagem ou esquecimento de seu login, senha e “Código dos Oros”, imediatamente após o conhecimento do fato.

2.17. A OROLIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da perda, extravio ou esquecimento do login, senha e/ou “Código dos Oros” pelo Usuário.

2.18. O Usuário, mediante a utilização de seu “Código dos Oros”, poderá, eletronicamente no Portal OROLIX, alterar suas informações cadastrais, dentre as quais sua senha de acesso.

2.19. O Usuário expressamente reconhece que a OROLIX oferece, atualmente, acesso local à Internet nas localidades indicadas pela OROLIX em seu Portal OROLIX.

2.20. Ao aceitar a instalação do Discador OROLIX, o Usuário autoriza que o mesmo seja definido como padrão ao conectar-se à Internet.

3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. Para usufruir os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o Usuário concorda em:

(i) não utilizar tais serviços para fins ilegais;

(ii) não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável nos termos da lei;

(iii) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(iv) não enviar mensagens não-solicitadas, conhecidas como "spam";

(v) não difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;

(vi) não publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentive a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião, nacionalidade, orientação sexual e política.

(vii) não utilizar os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

(viii) não praticar quaisquer atos que violem quaisquer leis, regulamentos, normas, decretos e/ou portarias emitidos por qualquer autoridade competente;

(ix) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

(x) ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelas informações que vier a disponibilizar por intermédio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX; e

(xi) cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

3.2. O Usuário deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica, etc.) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

3.3. O Usuário obriga-se a não realizar ligações do tipo "a cobrar".

3.4. Constatando-se que o Usuário realizou ligações do tipo "a cobrar", o valor dos pulsos telefônicos correspondentes será cobrado do próprio Usuário, reservando-se, em qualquer caso, o direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, suspender imediatamente seus serviços e/ou benefícios, bem como considerar o Contrato imediatamente rescindido.

3.5. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados e informações prestadas por meio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, bem como aqueles constantes dos formulários de registro e/ou cadastramento. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à OROLIX permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à OROLIX ou a terceiros.

3.6. O uso de quaisquer dos serviços, benefícios e licenças de software disponibilizados no Portal OROLIX em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a conta, senha e “Código dos Oros” do Usuário.

3.7. Ao detectar ou ser avisada formalmente de qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo ou antiético por parte do Usuário, a OROLIX poderá, a seu exclusivo critério, e independentemente de prévia notificação, proceder à imediata suspensão ou cancelamento dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX ao Usuário, sem prejuízo de pleitear indenização por eventuais perdas e danos incorridos pela OROLIX e/ou por quaisquer terceiros, em decorrência da conduta do Usuário.

3.8. O Usuário expressamente autoriza a OROLIX a monitorar seus e-mails, acesso e sua navegação na Internet para fins exclusivos de:

(i) fazer cumprir os termos desse Contrato e demais regulamentos de serviços e/ou benefícios;

(ii) responder a reclamações quanto à violação de direitos de terceiros;

(iii) proteger os interesses da OROLIX ou de terceiros;

(iv) identificar e resolver problemas técnicos;

(v) baixar programas de correção de falhas ou atualizações do discador, e

(vi) cumprir disposições legais, ordens judiciais ou requerimentos de qualquer órgão regulatório competente.

4. OBRIGAÇÕES DA OROLIX

4.1. A OROLIX envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade de seus serviços e benefícios, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Usuário, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como os e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre seu login, senha e “Código dos Oros”, exceto nas hipóteses previstas no item 3.8. e os casos em que seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei. A política de privacidade da OROLIX (“Política de Privacidade”) encontra-se disponível no Portal OROLIX.

4.2. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX estarão à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, em razão de se tratar de produto ‘Beta’, sofrer interrupções devido a:

(i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;

(ii) casos fortuitos ou força maior;

(iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; e

(iv) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.3. Caso mostre-se viável, a OROLIX comunicará ao Usuário, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal OROLIX, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.

4.4. A OROLIX não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções identificadas no item 4.2 acima, bem como pelos danos para os quais a OROLIX não tenha concorrido de forma exclusiva.

4.5. A OROLIX prestará suporte técnico, bem como solucionará eventuais dúvidas e questionamentos dos Usuários exclusivamente através do link de perguntas e respostas freqüentes (“FAQ”) ou através do link Ajuda Geral, disponível no Portal OROLIX.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O Usuário reconhece e concorda que para acessar a Internet através da OROLIX e usufruir alguns dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, deverá fazer “download” do discador de acesso OROLIX (“Discador OROLIX”). Para tal finalidade, a OROLIX concede ao Usuário, por um prazo indeterminado, licença de uso dos softwares necessários à instalação do Discador OROLIX, bem como dos demais softwares disponíveis no Portal OROLIX para “download” do Usuário, possibilitando a plena fruição dos serviços e benefícios objeto desse Contrato.

5.2. O Usuário declara estar ciente de que a propriedade intelectual, bem como todos os direitos sobre os softwares são integral e exclusivamente da OROLIX, sendo que o Usuário não adquiriu, por meio desse Contrato, qualquer direito sobre os softwares que não os expressamente aqui estabelecidos.

5.3. O Usuário declara estar ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares ora licenciados para fruição dos serviços e benefícios que não os oferecidos pela OROLIX, não podendo utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Contrato, sendo, portanto, vedado, dentre outros exemplos, utilizar o software para fins comerciais ou para cessão, a qualquer título, a terceiros, ou ainda para sua reprodução, alteração, distribuição, ou replicação, sob pena de responder pelo seu uso indevido.

5.4. A OROLIX não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares oferecidos pela OROLIX, bem como por quaisquer perdas e/ou danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o Usuário em manter a OROLIX livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto neste Contrato.

5.5. O Usuário declara estar ciente de que os softwares são disponibilizados pela OROLIX da forma como foram produzidos, não concedendo a OROLIX qualquer garantia quanto à sua funcionalidade e aplicação. As partes acordam que a OROLIX não será responsável por perdas e/ou danos de qualquer natureza causados ao Usuário ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos dos softwares, disponibilizados pela OROLIX.

5.6. O Usuário autoriza expressamente a OROLIX a utilizar e fornecer as informações constantes do cadastro realizado pelo Usuário no Portal OROLIX aos seus parceiros e/ou autoridades públicas competentes que, nos termos da lei, solicitarem referidas informações, observado o disposto na Política de Privacidade disponibilizada no Portal OROLIX.

5.7. Quando da realização do primeiro acesso, após o cadastramento do Usuário no Portal OROLIX, o Usuário receberá um questionário onde poderá optar pelo recebimento, ou não, via e-mail, de informações exclusivas sobre os parceiros da OROLIX. Caso o Usuário opte pelo recebimento de referidas informações ele expressamente aceitará que a OROLIX lhe envie mensagens de e-mail de caráter comercial ou referentes a comunicações específicas inerentes aos produtos e serviços oferecidos pelos parceiros da OROLIX.

5.8. Todo o material encontrado no Portal OROLIX (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc.) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade da OROLIX. Qualquer violação desses direitos pelo Usuário ou terceiros (através de sua senha ou “Código dos Oros”) será imputada ao Usuário, que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis, sem prejuízo da imediata rescisão do presente Contrato, observado o disposto no item 8.3. abaixo.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet e dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha e/ou “Código dos Oros”. O Usuário se compromete a indenizar a OROLIX por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei, no presente Contrato e em eventuais contratos e/ou regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, os quais estão disponíveis no Portal OROLIX.

6.2. Embora a OROLIX utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos do Usuário ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento do Usuário, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos disponibilizados no Portal OROLIX, que produzam alterações e/ou danos nos equipamentos do Usuário.

6.3. Diante do exposto no item 6.2. acima, a OROLIX expressamente recomenda aos seus Usuários a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos ou outras formas de programas de computadores, auto-replicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Usuários ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Usuários.

6.4 Em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes às comunicações e transmissões de dados via Internet, a OROLIX não pode garantir:

(i) a disponibilidade, continuidade e qualidade de seus serviços e benefícios;

(ii) a qualidade de conexão do computador do Usuário à Internet estabelecida através do Discador OROLIX;

(iii) a adequação de seus serviços e benefícios às necessidades do Usuário; e

(iv) a disponibilidade dos seus serviços e benefícios de maneira ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros.

6.5. A OROLIX não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais problemas relacionados à infra-estrutura oferecida pela prestadora de STFC escolhida pelo Usuário.

6.6. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX são de uso pessoal do Usuário para fins expressamente não comerciais. Dessa forma, a OROLIX se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuição pelos Usuários de qualquer utilidade ou finalidade comercial à utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

7. VIGÊNCIA

7.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica.

8. RESCISÃO

8.1. As partes poderão rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de sua vigência, mediante comunicação prévia, enviada à outra parte, via e-mail ou através do link Central de Usuário disponível no Portal OROLIX, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8.2. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos aos serviços e benefícios já usufruídos e ainda não pagos, se for o caso.

8.3. Caso a rescisão imotivada do presente Contrato ocorra por iniciativa do Usuário e/ou por descumprimento de obrigações atribuíveis ao Usuário, a OROLIX poderá cancelar, de imediato, todos os serviços e benefícios por ela oferecidos. Nessa hipótese, o Usuário perderá o direito de utilizar todo e qualquer benefício obtido durante a vigência do presente Contrato e que ainda não tenha sido usufruído.

8.4. O Usuário expressamente reconhece e concorda que ao cancelar uma conta de usuário, a OROLIX não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no Portal OROLIX. O cancelamento implica também a impossibilidade de uso dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, incluindo, mas não limitado ao direito de utilizar benefícios obtidos durante a vigência do presente Contrato e que ainda não tenham sido usufruídos.

9. POLÍTICA DE INATIVIDADE

9.1. Observado o quanto disposto nos contratos e/ou regulamentos específicos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, caso o Usuário deixe de acessar, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou do número telefônico indicado pela OROLIX, o e-mail oferecido pela OROLIX, por um período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, a OROLIX enviará ao Usuário notificação informando-o acerca da sua inatividade.

9.2. Caso o Usuário não acesse, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou do número telefônico indicado pela OROLIX, o e-mail oferecido pela OROLIX por um período adicional de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da notificação prevista do item 9.1. acima, a OROLIX poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, apagar todas as mensagens de e-mail armazenadas pelo Usuário, bloquear o e-mail do Usuário para o recebimento de novas mensagens, bem como impedir o acesso do Usuário a determinados serviços e/ou benefícios, sem prejuízo do desconto progressivo de benefícios oferecidos pela OROLIX.

9.3. Caso o Usuário permaneça inativo por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, a OROLIX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de qualquer notificação adicional ao Usuário, cancelar a conta de e-mail de referido Usuário considerado inativo, além de invalidar todos os benefícios oferecidos pela OROLIX já obtidos pelo Usuário e que ainda não tenham sido usufruídos, bem como bloquear o acesso de referido Usuário às informações por ele inseridas no Portal OROLIX e/ou nos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, tais como: contatos, arquivos, etc.

10. NOTIFICAÇÕES

10.1. Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à OROLIX, considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas através do link Central do Usuário, disponível no Portal OROLIX.

10.2. Todas as notificações e comunicações por parte da OROLIX ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem mediante uma das seguintes formas:

(i) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à OROLIX;

(ii) envio de mensagem por e-mail a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos pelo Usuário;

(iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e

(iv) comunicação via banner, através do Portal OROLIX.

10.3. Observado o disposto no item 10.2. acima, todas as notificações e comunicações que a OROLIX enviar ao Usuário serão consideradas válidas quando efetuadas mediante a utilização dos dados fornecidos pelo Usuário quando do seu cadastramento no Portal OROLIX, devidamente atualizado pelo Usuário. Assim sendo, o Usuário declara, para todos os efeitos, que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à OROLIX todas as mudanças relativas aos dados solicitados quando do cadastramento no Portal OROLIX.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Após o cadastramento do Usuário no Portal OROLIX, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos contratos e/ou regulamentos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX e seus parceiros disponibilizados através do Portal OROLIX.

11.2. A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.3. Caso qualquer dispositivo deste Contrato seja considerado contrário à lei por uma Corte competente, referido dispositivo deverá ser aplicado de forma a adequar-se à legislação, na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.

11.4. A OROLIX poderá alterar tanto a forma como o conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços e benefícios, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao Usuário, não implicando tal ato em qualquer infração ao presente Contrato.

11.5. A OROLIX poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, mediante prévia notificação do Usuário, quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas.

11.6 Este Contrato constitui o entendimento integral entre o Usuário e a OROLIX. O Usuário não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito da OROLIX.

11.7. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou convenções de que o Brasil faça parte.

11.8. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente Contrato.

B) REGULAMENTO DO PROGRAMA DE BÔNUS OROLIX

Solicitamos aos Usuários a leitura atenta do presente Regulamento do Programa de BÔNUS OROLIX (“Regulamento”) que, juntamente com a Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças (“Contrato”) e o Regulamento do Programa Oros (“Regulamento Oros”) dispõem sobre os termos e condições que disciplinam o funcionamento do Programa de BÔNUS OROLIX.

Para fins de interpretação do presente Regulamento foram adotadas as definições constantes do Contrato e do Regulamento Oros.

1. PROGRAMA DE BÔNUS OROLIX

1.1. As presentes disposições visam regular o Programa de BÔNUS OROLIX, programa através do qual os usuários da OROLIX, em decorrência do tempo navegado na Internet utilizando o Discador OROLIX ou os números telefônicos indicados pela OROLIX, bem como da indicação de amigos para aderir ao Programa de BÔNUS OROLIX, acumulam pontos, transformados em Oros, moeda virtual da Orolix, cuja unidade atualmente equivale a R$ 0,01 (um centavo de real), que poderão ser utilizados na aquisição de produtos e serviços, ou ainda, ser transferidos em dinheiro para a conta bancária do usuário.

2. Funcionamento do Programa

2.1. Ao cadastrar-se no Portal OROLIX, os usuários OROLIX estarão automaticamente participando do Programa de BÔNUS OROLIX e poderão usufruir os benefícios por ele oferecidos, desde que acessem a Internet por meio do Discador OROLIX ou através dos números telefônicos indicados pela OROLIX e/ou indiquem amigos para participar do Programa de BÔNUS OROLIX.

3. Acúmulo de Oros

3.1. Ao Usuário previamente cadastrado, participante do Programa de BÔNUS OROLIX, será atribuída, diariamente, uma determinada quantidade de Oros como resultado do tempo que ele navegar na Internet usando o Discador OROLIX ou os números telefônicos indicados pela OROLIX, bem como em função do atendimento às condições previstas nos itens 4 e 5 abaixo. Dessa forma, quanto maior for o número de amigos indicados pelo Usuário, no menor tempo possível, e quanto mais tempo o Usuário e seus amigos permanecerem conectados à Internet através da OROLIX, mais Oros o Usuário e seus amigos poderão acumular.

3.2. Para cada hora navegada, o usuário receberá 12 Oros. O usuário receberá, ainda, 20% sobre a navegação de seus convidados. Este BÔNUS não será descontado do saldo do usuário convidado, mas sim fornecido pela OROLIX a título de premiação pela indicação do mesmo. Para o cálculo dos 20% são considerados apenas os Oros gerados pelo convidado, sem contar os BÔNUS que este possa porventura vir a receber. Ou seja, não existe o pagamento de BÔNUS sobre BÔNUS. Quanto mais Oros o usuário acumular por conexão própria e/ou de seus convidados, maior será sua remuneração. Os usuários receberão BÔNUS por categoria, de acordo com a quantidade de Oros atingida no mês, conforme a tabela abaixo. Serão considerados, para o cálculo do BÔNUS, apenas a navegação própria e 20% dos Oros gerados por seus convidados, sem contar neste último os BÔNUS que o usuário convidado possa vir a receber.

    +-------------+----------------------+------------+---------------------+
    |             |    FAIXA DE OROS     | VALOR PAGO | PERCENTUAL SOBRE OS |
    | CATEGORIA   |    ACUMULADOS NO     |  POR HORA  | OROS GERADOS PELOS  |
    |             |       PERÍODO        | DE CONEXÃO | CONVIDADOS DIRETOS  |
    +-------------+----------------------+------------+---------------------+
    | BRONZE      |       0 até   2.400  | R$    0,12 |              20,00% |
    | PRATA       |   2.401 até   6.000  | R$    0,22 |              36,66% |
    | OURO        |   6.001 até  60.000  | R$    0,27 |              45,00% |
    | DIAMANTE 01 |  60.001 até 180.000  | R$    0,30 |              50,00% |
    | DIAMANTE 02 | 180.001 até 540.000  | R$    0,31 |              51,66% |
    | DIAMANTE 03 | 540.001 até infinito | R$    0,32 |              53,33% |
    +-------------+----------------------+------------+---------------------+

O Usuário pode se enquadrar apenas em 01 (uma) categoria de BÔNUS por mês. A cada mês a classificação do usuário é recalculada, não tendo um mês qualquer relação com os meses anteriores. O usuário pode receber BÔNUS PRATA num mês e no seguinte DIAMANTE 03, dependendo esta classificação apenas dos Oros obtidos através de navegação própria e a partir de seus indicados.

3.2.1. Sobre as categorias e seus de BÔNUS:

3.2.1.1 BÔNUS BRONZE:

O usuário pode ganhar de duas formas:

a) BÔNUS Por Navegação Própria – (R$ 0,12/hora - De 0 a 200 horas):
Para cada hora de navegação própria o usuário ganha, no total, R$ 0,12 (doze centavos de real).
Exemplo: O usuário que navega, no mês, 100 horas ganhará: 100 horas * R$ 0,12 = R$ 12,00 (doze reais) ou 1.200 Oros (um mil e duzentos Oros).

b) BÔNUS Por Convidados – (20%, limitado a 2.400 Oros):
O usuário ganha 20% sobre o total de Oros gerados pelos seus convidados diretos. Este ganho fica limitado, por convidado direto e mensalmente, a 2.400 Oros (dois mil e quatrocentos Oros) ou R$ 24,00 (vinte e quatro reais).
Exemplo: Se um usuário gerar no mês 2000 Oros (dois mil Oros), equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), seu convidador direto receberá, no total, 20% deste valor, ou seja, 400 Oros (quatrocentos Oros), equivalente a R$ 4,00 (quatro reais).

Crédito do BÔNUS:
Os créditos das remunerações acima citadas, referentes à categoria BRONZE, podem ser visualizados ao final de cada navegação, a partir de seu próximo login, no extrato virtual.

3.2.1.2 BÔNUS PRATA:

O usuário pode ganhar de duas formas:

a) BÔNUS Por Navegação Própria – (R$ 0,22/hora – De 201 a 500 horas):
Para cada hora de navegação própria o usuário ganha, no total, R$ 0,22 (vinte e dois centavos de real).
Exemplo: O usuário que navega, no mês, 400 horas ganhará, somando-se as horas e o bônus por navegação própria, no total: 400 horas * 0,22 = R$ 88,00 (oitenta e oito reais) ou 8.800 Oros (oito mil e oitocentos Oros).

b) BÔNUS Por Convidados – (36,66%, limitado a 4.400 Oros):
O usuário ganha 36,66% sobre o total de Oros gerados pelos seus convidados diretos. Este ganho fica limitado, por convidado direto e mensalmente, a 4.400 Oros (quatro mil e quatrocentos Oros) ou R$ 44,00 (quarenta e quatro reais)
Exemplo: Se um usuário gerar no mês 2000 Oros (dois mil Oros), equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), seu convidador direto receberá, no total, 36,66% deste valor, ou seja, 733,33 Oros (setecentos e trinta e três Oros e trinta e três centavos de Oro), equivalente a R$ 7,33 (sete reais e trinta e três centavos.

Crédito do BÔNUS:
O crédito das remunerações acima citadas, referentes à categoria PRATA, ocorre da seguinte forma:
• Durante o mês vigente o usuário consegue visualizar, ao final de cada navegação e a partir de seu próximo login, seus ganhos, calculados de acordo com a categoria BRONZE (veja explicação da faixa na cláusula 3.2). Somente após o encerramento do mês é paga a diferença de BÔNUS referente à categoria PRATA. O pagamento ocorrerá até o terceiro dia útil do mês subseqüente. Ou seja, durante o mês o usuário recebe R$ 0,12 (doze centavos de real) por hora navegada e 20% do que seus convidados geraram. Caso, na apuração ocorrida no início do mês subseqüente, o mesmo tenha atingido a categoria PRATA, este irá receber R$ 0,10 (dez centavos de real) a mais por cada hora navegada no mês anterior, totalizando assim os R$ 0,22 (vinte e dois centavos de real) por hora a que tem direito. O usuário receberá ainda 16,66% a mais sobre o total de Oros gerados por seus convidados diretos, totalizando os 36,66% a que tem direito, obedecendo ao teto definido na alínea b do item 3.2.1.2.

3.2.1.3. BÔNUS OURO:

O usuário pode ganhar de duas formas:

a) BÔNUS Por Navegação Própria – (R$ 0,27 – De 501 a 5000 horas):
Para cada hora de navegação própria o usuário ganha, no total R$ 0,27 (vinte e sete centavos de real).
Exemplo: O usuário que navega, no mês, 3.000 horas ganhará, somando-se as horas e o bônus por navegação própria, no total: 3.000 horas * R$ 0,27 = R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) ou 81.000 Oros (oitenta e um mil Oros).

b) BÔNUS Por Convidados – (45%, limitado a 5.400 Oros):
O usuário ganha 45% sobre o total de Oros ganhos pelos seus convidados diretos. Este ganho fica limitado, por convidado direto e mensalmente, a 5.400 Oros (cinco mil e quatrocentos Oros) ou R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais).
Exemplo: Se um usuário gerar no mês 2000 Oros (dois mil Oros), equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), seu convidador direto receberá, no total, 45% deste valor, ou seja, 900 Oros (novecentos Oros), equivalente a R$ 9,00 (nove reais).

Crédito do BÔNUS:
O crédito das remunerações acima citadas, referentes à categoria OURO, ocorrem da seguinte forma:
• Durante o mês vigente o usuário consegue visualizar, ao final de cada navegação e a partir de seu próximo login, seus ganhos, calculados de acordo com a categoria BRONZE (veja explicação da faixa na cláusula 3.2). Somente após o encerramento do mês é paga a diferença de BÔNUS referente à categoria OURO. O pagamento ocorrerá até o terceiro dia útil do mês subseqüente. Ou seja, durante o mês o usuário recebe R$ 0,12 (doze centavos de real) por hora navegada e 20% do que seus convidados geraram. Caso, na apuração ocorrida no início do mês subseqüente, o mesmo tenha atingido a categoria OURO, este irá receber R$ 0,15 (quinze centavos de real) a mais por cada hora navegada no mês anterior, totalizando os R$ 0,27 (vinte e sete centavos de real) por hora a que tem direito. O usuário receberá ainda 25% a mais sobre o total de Oros gerados por seus convidados diretos, totalizando os 45% a que tem direito, obedecendo ao teto definido na alínea b do item 3.2.1.3.

3.2.1.4. BÔNUS DIAMANTE:

O BÔNUS DIAMANTE pode, porventura, ser apresentado na página como uma categoria apenas, mas está subdividido, para fins de remuneração, em 03 (três) categorias: DIAMANTE 01, DIAMANTE 02 e DIAMANTE 03, de acordo com os valores definidos na cláusula 3.2.

3.2.1.4.1 BÔNUS DIAMANTE 01

O usuário pode ganhar de duas formas:

a) BÔNUS Por Navegação Própria – (R$ 0,30 – De 5001 a 15000 horas):
Para cada hora de navegação própria o usuário ganha, no total, R$ 0,30 (trinta centavos de real).
Exemplo: O usuário que navega, no mês, 10.000 horas ganhará, somando-se as horas e o bônus por navegação própria, no total: 10.000 horas * R$ 0,30 = R$ 3.000,00 (três mil reais) ou 300.000 Oros (trezentos mil Oros).

b) BÔNUS Por Convidados – (50%, limitado a 6.000 Oros):
O usuário ganha 50% sobre o total de Oros ganhos pelos seus convidados diretos. Este ganho fica limitado, por convidado direto e mensalmente, a 6.000 Oros (seis mil Oros) ou R$ 60,00 (sessenta reais).
Exemplo: Se um usuário gerar no mês 2000 Oros (dois mil Oros), equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), seu convidador direto receberá, no total, 50% deste valor, ou seja, 1.000 Oros (mil Oros), equivalente a R$ 10,00 (dez reais).

3.2.1.4.2 BÔNUS DIAMANTE 02:

O usuário pode ganhar de duas formas:

a) BÔNUS Por Navegação Própria – (R$ 0,31 – De 15.001 a 45.000):
Para cada hora de navegação própria o usuário ganha R$ 0,31 (trinta e um centavos de real).
Exemplo: O usuário que navega, no mês, 40.000 horas ganhará, somando-se as horas e o bônus por navegação própria, no total: 40.000 horas * R$ 0,31 = R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) ou 1.240.000 Oros (um milhão e duzentos e quarenta mil Oros).

b) BÔNUS Por Convidados – (51,66%, limitado a 6.200 Oros):
O usuário ganha 51,66% sobre o total de Oros ganhos pelos seus convidados diretos. Este ganho fica limitado, por convidado direto e mensalmente, a 6.200 Oros (seis mil e duzentos Oros) ou R$ 62,00 (sessenta e dois reais).
Exemplo: Se um usuário gerar no mês 2000 Oros (dois mil Oros), equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), seu convidador direto receberá, no total, 51,66% deste valor, ou seja, 1033,33 Oros (um mil e trinta e três Oros e trinta e três centavos de Oro), equivalente a R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos).

3.2.1.4.3 BÔNUS DIAMANTE 03:

O usuário pode ganhar de duas formas:

a) BÔNUS Por Navegação Própria – (R$ 0,32 – Acima de 45.000 horas):
Para cada hora de navegação própria o usuário ganha R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real).
Exemplo: O usuário que navega, no mês, 70.000 horas ganhará, somando-se as horas e o bônus por navegação própria, no total: 70.000 horas * R$ 0,32 = R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) ou 2.240.000 Oros (dois milhões e duzentos e quarenta mil Oros).

b) BÔNUS Por Convidados – (53,33%, limitado a 6.400 Oros):
O usuário ganha 53,33% sobre o total de Oros ganhos pelos seus convidados diretos. Este ganho fica limitado, por convidado direto e mensalmente, a 6.400 Oros (seis mil e quatrocentos Oros) ou R$ 64,00 (sessenta e quatro reais).
Exemplo: Se um usuário gerar no mês 2000 Oros (dois mil Oros), equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), seu convidador direto receberá, no total, 53,33% deste valor, ou seja, 1066,66 Oros (um mil e sessenta e seis Oros e sessenta e seis centavos de Oro), equivalente a R$ 10,66 (dez reais e sessenta e seis centavos).

Crédito do BÔNUS referente às Categorias DIAMANTE 01, 02 e 03:
O crédito das categorias remunerações acima citadas, referentes à categoria DIAMANTE 01, DIAMANTE 02 e DIAMANTE 03, ocorrem da seguinte forma:
• Durante o mês vigente o usuário consegue visualizar, ao final de cada navegação e a partir de seu próximo login, seus ganhos de acordo com a categoria BRONZE (veja explicação na cláusula 3.2). Somente após o encerramento do mês é paga a diferença de BÔNUS referente à categoria DIAMANTE (01, 02 ou 03). O pagamento ocorrerá até o terceiro dia útil do mês subseqüente. Ou seja, durante o mês o usuário recebe R$ 0,12 por hora navegada e 20% do que seus convidados geraram. Caso, na apuração ocorrida no início do mês subseqüente, o mesmo tenha atingido a categoria DIAMANTE (01, 02 ou 03), este irá receber até R$ 0,20 (vinte centavos de real) a mais por cada hora navegada, totalizando até os R$ 0,32 (trinta e dois centavos) por hora a que tem direito. O usuário receberá ainda até 33,33% a mais sobre o total de Oros gerados por seus convidados diretos, totalizando os 53,33% a que tem direito. Os valores e tetos de cada uma das categorias DIAMANTE estão definidos nas cláusulas 3.2.1.4.1, 3.2.1.4.2 e 3.2.1.4.3.

3.3. Em conformidade com os planos e tarifas praticados pela prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”), horário de tarifa reduzida, é aquele compreendido no horário das 00h00 às 6h00, todos os dias, de segunda-feira a segunda-feira; aos sábados das 14h00 às 23h59, e aos domingos e feriados nacionais, o dia todo. O horário de tarifa normal é aquele compreendido fora dos horários de tarifa reduzida descritos na presente cláusula.

3.4. A quantidade de Oros acumulada pelo Usuário será depositada pela OROLIX na conta virtual OROLIX do Usuário e poderá ser utilizada pelo Usuário nos termos do Regulamento Oros.

3.4.1. O pagamento do bônus será incluído no extrato até o terceiro dia útil do mês seguinte. A liberação dos referidos Oros, advindos da bonificação, ocorrerá concomitantemente com a liberação dos Oros do mês anterior.

4. Indique um Amigo

4.1. Os Usuários que indicarem amigos para serem usuários da OROLIX, receberão, em sua conta virtual, bônus em Oros, equivalente as categorias de BÔNUS explicadas no item 3.2 e calculadas sobre o total de Oros gerados por cada amigo por ele indicado.
4.2. Para que o Usuário tenha direito a receber os Oros de que trata o item 4.1. acima, o amigo indicado pelo Usuário deverá, quando de seu cadastramento no Portal OROLIX, informar que foi indicado pelo Usuário, no campo apropriado e mediante o fornecimento das informações solicitadas.

4.3. O amigo indicado pelo Usuário deverá sempre ser um usuário distinto daquele que o convidou. Em caso de suspeita por parte da Orolix, de o usuário convidado ser o mesmo usuário que o convidou, resguarda-se a Orolix ao direito de aplicar as penalidades previstas no item 8.1. do presente instrumento.

4.4. Para fins de verificação, a OROLIX disponibilizará no saldo da conta virtual OROLIX de cada Usuário, um extrato detalhado dos Oros acumulados, com especificação dos ganhos decorrentes de sua navegação própria, bem como daqueles gerados por todos os amigos por ele indicados.

5. Pacote de Boas Vindas

5.1. Visando incentivar o uso dos serviços pelos novos usuários, a OROLIX criou o Pacote de Boas Vindas, que inclui os seguintes benefícios:

(i) durante 30 (trinta) dias a partir da data de seu cadastro no portal OROLIX, os OROS dos novos usuários poderão ser sacados antes do período natural de liberação de OROS, que hoje é de 40 (quarenta) dias a contar do último dia do mês.
(ii) Os novos usuários poderão solicitar o seu primeiro saque imediatamente, a qualquer momento, independentemente do quanto disposto no 2.3., do item “C” (REGULAMENTO DE OROS), desde que o valor do saque não ultrapasse o montante de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Este saque deverá apenas obedecer aos valores mínimos estipulados, para justificar os respectivos custos de transferência.

6. Disposições Finais

6.1. A OROLIX reserva-se o direito de invalidar os Oros creditados na conta virtual do Usuário, caso tenha conhecimento de qualquer fraude, abuso no acúmulo de Oros, ou não cumprimento pelo Usuário das regras e obrigações constantes do Contrato, do Regulamento Oros e deste Regulamento.

6.2. Os Programas de pagamento de Oros são oferecidos a exclusivo critério da OROLIX, que se reserva o direito de, a qualquer momento, cancelar ou alterar as suas regras, MEDIANTE AVISO PRÉVIO AO USUÁRIO.

6.3. Na hipótese de alterações das regras de acesso ao portal e de acumulo de Oros, as novas regras serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no link “CADASTRO’, do portal OROLIX, SENDO RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER-SE ATUALIZADO NESTE SENTIDO. Não havendo concordância do Usuário, este poderá rescindir o Contrato, SEM QUALQUER ÔNUS, mediante comunicação expressa a OROLIX, dentro do prazo de 07 (sete) dias. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

6.4. Em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes às comunicações e transmissões de dados via Internet, a OROLIX não oferece qualquer garantia com relação à precisão da apuração da quantidade de Oros que serão creditados, diariamente, na conta virtual do Usuário.

6.5. Nas hipóteses de fatos supervenientes, como a extinção ou alteração das condições da infra-estrutura de acesso fornecido por terceiros, ou a retirada de quaisquer parceiros do Programa, isenta-se a OROLIX de responsabilidade por eventuais mudanças ou cancelamentos de suas regras comprometendo-se, no entanto, em divulgar tais eventos em seu portal.
6.6. Os benefícios e vantagens oferecidos pela OROLIX são válidos para todos os usuários da OROLIX, observado o quanto disposto no Contrato, em especial com relação à Política de Inatividade.

6.7. Todas as dúvidas, questionamentos ou reclamações incluindo, mas não se limitando, aos requisitos para o acúmulo de Oros, devem ser submetidas à OROLIX, por escrito, através do link Fale Conosco disponível no Portal OROLIX.

6.8. O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, com a exclusão da conta do Usuário dos serviços prestados pela OROLIX e o pagamento de eventuais valores em aberto e pela OROLIX verificando-se o uso inadequado dos serviços pelo USUÁRIO, considerando-se uso inadequado qualquer forma que traga ou possa trazer prejuízo à empresa fornecedora dos serviços ou a seus parceiros nominados em sua página eletrônica.

6.9. Por medida de segurança e/ou com o intuito de constante melhoria na prestação dos serviços, o Discador OROLIX:
i) enviará à base de dados da empresa informações acerca do Login, IP, Data e Hora da Conexão, Código de Área, Telefone Discado, Banda Nominal, Tipo de Modem, Processador e Resolução do Monitor do Usuário, bem como efetuará testes de qualidade da conexão do Usuário
ii) caso note que a conexão estiver abaixo de um determinado valor (definido pela OROLIX) enviará informações para seu banco de dados desta conexão
iii) enviará ao seu banco de dados as razões pelas quais o Usuário não consegue se conectar com a Internet, por exemplo por motivo de senha ou nome de usuário inválidos; linha ocupada ou telefone não atendido; falta de autenticação etc. e
iv) informará à base de dados quais as telas utilizadas e quais as não utilizadas pelos Usuários em sua página eletrônica.

6.8. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.

C) REGULAMENTO DO PROGRAMA OROS

Solicitamos aos Usuários a leitura atenta do presente Regulamento do Programa Oros (“Regulamento Oros”) que, conjuntamente com a Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças (“Contrato”) dispõe sobre os termos e condições que disciplinam esse benefício oferecido pela OROLIX aos seus Usuários.

Para fins de interpretação do presente Regulamento foram adotadas as definições constantes do Contrato.

1. Oros

1.1. O Oro é a mais nova moeda virtual da Internet. Para participar do programa Oros e usufruir desse benefício basta se cadastrar no Portal OROLIX, nos termos do disposto no Contrato, e tornar-se um Usuário dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

1.2. A partir do momento em que tiver seu cadastramento aceito, o Usuário poderá acumular Oros em sua conta virtual OROLIX mediante:

(i) a utilização do Discador OROLIX ou dos números telefônicos indicados pela OROLIX para conexão à Internet, por meio de Acesso Discado;

(ii) a utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX; e

(iii) a participação em programas/promoções oferecidas pela OROLIX ou por parceiros da OROLIX.

2. Utilização de Oros

2.1. Os Oros acumulados pelo Usuário, e creditados em sua conta virtual OROLIX, poderão ser utilizados pelo Usuário para o pagamento de produtos e serviços oferecidos pela OROLIX ou por parceiros da OROLIX, através da Internet ou, a critério do Usuário, poderão ser convertidos em Reais, observadas as condições e procedimentos previstos neste Regulamento, bem como os demais procedimentos que poderão ser disponibilizados de tempos em tempos pela OROLIX aos seus Usuários.

2.2. Devido ao tempo que as operadoras podem levar para fornecer os dados de conexão à Orolix, os Oros acumulados pelo Usuário serão depositados na conta virtual desse Usuário em até 72 horas a partir do término da conexão, constituindo, a partir da data de seu depósito pela OROLIX, o chamado saldo bloqueado (“Saldo Bloqueado”). O Saldo Bloqueado poderá ser utilizado pelo Usuário para aquisição de produtos e serviços oferecidos pela OROLIX ou seus parceiros, quando disponível, sempre através do Portal OROLIX.

2.3. O Saldo Bloqueado passará a constituir o chamado saldo disponível (“Saldo Disponível”) no prazo de 40 (quarenta) dias corridos, contados do último dia do mês em que os Oros acumulados pelo Usuário em tal período foram creditados na conta virtual OROLIX do Usuário. Ter um Saldo Disponível significa que o Usuário poderá requerer a conversão de determinada quantidade de Oros constante de seu Saldo Disponível em Reais, bem como a transferência do valor correspondente para uma conta bancária indicada pelo Usuário, observado o disposto no título 4. abaixo.

2.4. A título meramente exemplificativo, 1 (um) ORO equivale a aproximadamente R$ 0,01 (um centavo de real).

2.5. O Usuário reconhece e concorda que as conexões realizadas no intervalo compreendido entre as 12h00 e 00h00 do último dia do mês, apesar de exibidas no extrato do mês corrente ou não, serão contabilizadas e pagas, somente no mês subseqüente, em decorrência da existência de diferentes fusos-horários na extensão do território brasileiro, de eventual lentidão no sistema ou problema que podem porventura ocorrer.

3. Extratos da Conta Virtual OROLIX

3.1. O Usuário poderá acompanhar as informações referentes à sua conta virtual OROLIX, tais como: Saldo Disponível, Saldo Bloqueado e tempo total de utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, acessando o saldo da sua conta virtual OROLIX disponível no Portal OROLIX.

4. Conversão de Oros

4.1. Observado o disposto no item 2.3 acima, o Usuário poderá requerer à OROLIX a conversão de determinada quantidade de Oros constante do Saldo Disponível de sua conta virtual OROLIX em Reais, operação que será concretizada mediante a transferência do respectivo valor para uma conta bancária indicada pelo Usuário (“Conversão de Oros”). Para tanto, deverá o Usuário acessar a página Oros disponível no Portal OROLIX e efetuar uma solicitação, que somente será processada se corretamente informado o número do registro perante o Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF”) do beneficiário, o nome do banco de destino e o número da conta bancária para qual deve ser feita a transferência.

4.2. O Usuário será responsável pela veracidade e correção de todas as informações por ele fornecidas para a realização da Conversão de Oros, responsabilizando-se, em caráter exclusivo, por quaisquer danos decorrentes da impropriedade dessas informações.

4.3. Os Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem obter a prévia autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais serão considerados responsáveis pelas informações prestadas à OROLIX e por todos os atos praticados pelos menores, em especial com relação à transferência de Oros para a conta bancária indicada pelo Usuário menor.

4.4. Qualquer inconsistência nas informações fornecidas pelos Usuários para fins da realização da Conversão de Oros será notificada, via e-mail, pela OROLIX ao Usuário, para que o mesmo possa solucioná-la. Após, solucionada a inconsistência apontada pela OROLIX, deverá o Usuário efetuar nova solicitação de Conversão de Oros, mediante novo acesso à página de Oros disponível no Portal OROLIX, observados os prazos dispostos no item 4.12. abaixo.

4.5. O Usuário reconhece e concorda que qualquer inconsistência nas informações por ele fornecidas poderá atrasar o processo de Conversão de Oros, ocasião em que não serão aplicados os prazos previstos no item 4.12. abaixo.

4.6. Os Depósitos de Oros poderão ser realizados, dependendo da opção selecionada pelo Usuário no momento da solicitação da Conversão de Oros:

(i) a título de transferência bancária, caso o Usuário indique, para fins de depósito, uma conta bancária pertencente a um dos bancos credenciados pela OROLIX, cuja listagem completa encontra-se disponível no site da OROLIX; ou

(ii) a título de transferência interbancária (“doc.”), caso o Usuário indique uma conta bancária pertencente a um banco não credenciado pela OROLIX.

4.7. O Usuário declara-se ciente de que tanto a transferência bancária quanto a interbancária são realizadas a título oneroso, pelo que desde já autoriza a OROLIX a descontar os custos respectivos, as taxas aplicadas pelos bancos, bem como todos e quaisquer tributos ou contribuições incidentes nessa operação, de seu Saldo Disponível, e que, portanto, qualquer transferência efetuada somente poderá ser realizada se seu Saldo Disponível possuir disponibilidade para fazer frente aos respectivos custos de transferência.

(i) A OROLIX assegura ao usuário que efetuar saques de valores superiores a R$ 50,00 (cinqüenta reais), independentemente da via utilizada, seja por meio de transferência bancária ou interbancária, a isenção de quaisquer taxas de transferência.
4.8. A OROLIX disponibilizará em seu Portal, a listagem completa dos bancos credenciados. As tarifas praticadas por referidos bancos serão informadas pela OROLIX ao Usuário quando da solicitação pelo Usuário da Conversão de Oros.

4.9. A listagem de bancos credenciados, poderá ser alterada, a exclusivo critério da OROLIX, ocasião em que serão alteradas as informações constantes do Portal OROLIX.

4.10. Observado o disposto no item 4.7. acima, as Conversões de Oros somente serão autorizadas pela OROLIX caso o Usuário possua Saldo Disponível mínimo em sua conta virtual OROLIX. Referido Saldo Disponível mínimo é variável, dependendo da quantidade de Oros depositada no Saldo Disponível da conta virtual OROLIX do Usuário, da quantidade de Oros que o Usuário pretende converter, bem como do banco indicado pelo Usuário, das taxas praticadas por esse banco, dos tributos incidentes, etc. Dessa forma, quando da solicitação de cada transferência, a OROLIX informará ao Usuário a quantidade mínima de Oros que o Usuário deverá possuir no Saldo Disponível de sua conta virtual OROLIX para realização de referida transferência.

4.11. Os requerimentos de Conversão de Oros enviados pelos Usuários e recebidos pela OROLIX até às 12:00 horas (meio-dia) serão computados pela OROLIX no mesmo dia do seu recebimento, caso em dia útil; os requerimentos recebidos após às 12:00 horas (meio-dia), ou durante finais de semanas ou feriados, serão computados pela OROLIX no dia útil imediatamente posterior.

4.12. Uma vez preenchidos os requisitos pela OROLIX para a realização das conversões de Oros, referidas conversões estarão disponíveis aos seus respectivos beneficiários no prazo de 04 (quatro) dias úteis, para depósitos realizados através de transferência bancária (bancos credenciados), ou 06 (seis) dias úteis, para depósitos realizados através de doc. (bancos não credenciados).

4.13. A OROLIX envidará seus melhores esforços para que as Conversões de Oros sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos no item 4.12. acima. Entretanto, os Usuários desde já declaram-se cientes e reconhecem que eventuais problemas ocasionados pelos Usuários, pelos bancos e/ou pela OROLIX poderão acontecer. Desta forma, a OROLIX não se responsabiliza pela precisão temporal das Conversões de Oros.

4.14. Os Usuários reconhecem e concordam que as transferências bancárias ou docs., conforme o caso, efetuados para fins de Conversão de Oros requeridas pelos Usuários, serão executados pelos bancos indicados pelos Usuários. Desta forma, os Usuários desde já isentam a OROLIX de qualquer responsabilidade relacionada às atividades realizadas diretamente pelos bancos indicados pelos Usuários.

5. Validade de Oros

5.1. Os Oros acumulados na conta virtual OROLIX do Usuário terão validade de 6 (seis) meses a partir do momento em que forem depositados na conta virtual OROLIX do Usuário. Após esse período, os Oros expirarão automaticamente e serão excluídos da conta virtual OROLIX do Usuário.

5.2. Observado o disposto nos regulamentos específicos dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, os Oros eventualmente acumulados pelos Usuários poderão ser cancelados, a exclusivo critério da OROLIX, nas seguintes hipóteses:
(i) rescisão do Contrato motivada pelo Usuário;
(ii) descumprimento pelo Usuário das obrigações estabelecidas no Contrato, no Regulamento Oros e nos regulamentos específicos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX; e
(iii) inatividade do Usuário, caracterizada nos termos do título 9. da “Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças”, integrante do presente “Contrato”, pela não utilização pelo Usuário, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou dos números telefônicos indicados pela OROLIX, de seu webmail oferecido pela OROLIX por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.

6. Disposições Finais

6.1 A OROLIX reserva-se o direito de invalidar os Oros creditados na conta virtual do Usuário, caso tenha conhecimento de qualquer fraude, abuso no acúmulo de Oros, ou não cumprimento pelo Usuário das regras e obrigações constantes do Contrato, deste Regulamento Oros e demais regulamentos específicos dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX.

6.2. O Programa Oros e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério da OROLIX, que se reserva o direito de, a qualquer momento, cancelar ou alterar as suas regras, MEDIANTE AVISO PRÉVIO AO USUÁRIO.

6.3. Na hipótese de alterações das regras do Programa Oros OROLIX, as novas regras serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no link “CADASTRO’, do portal OROLIX, SENDO RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER-SE ATUALIZADO NESTE SENTIDO. Não havendo concordância do Usuário, este poderá rescindir o Contrato, SEM QUALQUER ÔNUS, mediante comunicação expressa a OROLIX, dentro do prazo de 07 (sete) dias. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

6.3.1 Em caso de cancelamento do Programa Oros, a responsabilidade da OROLIX limita-se única e exclusivamente à disponibilização dos créditos em OROS já obtidos pelo Usuário, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA VEICULAÇÃO DA INFORMAÇÃO PELA OROLIX, nos termos do item 6.3, acerca do cancelamento do Programa, para utilizar os OROS creditados em sua conta virtual OROLIX.

6.5. O Usuário declara ter pleno conhecimento de que para acessar a Internet através da OROLIX e obter as vantagens e benefícios oferecidos pela OROLIX, tais como os Oros, é necessária realização de ligação telefônica para interligação do computador do Usuário à central OROLIX. As ligações telefônicas efetuadas pelo Usuário para acesso à Internet por meio da OROLIX serão tarifadas em conformidade com os planos e tarifas praticados pela prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) escolhida pelo Usuário. Em virtude disso, o pagamento à prestadora de STFC dos valores referentes à utilização da linha telefônica durante o período que o Usuário permanecer conectado à Internet por meio da OROLIX, será, a qualquer tempo, de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6.6. Nas hipóteses de fatos supervenientes, como a extinção ou alteração das condições da infra-estrutura de acesso fornecido por terceiros, ou a retirada de quaisquer parceiros do Programa, isenta-se a OROLIX de responsabilidade por eventuais mudanças ou cancelamentos do Programa Oros, comprometendo-se, no entanto, em divulgar tais eventos em seu portal e observando o disposto no subitem 6.3.1

6.7. O Usuário é responsável pela verificação regular de sua conta virtual OROLIX, a fim de checar se os Oros nela existentes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato de sua conta virtual OROLIX está correto. Caso o Usuário tenha recebido Oros indevidamente, ou não tenha sido efetuado o crédito dos mesmos em benefício do Usuário, em sua conta virtual OROLIX, deverá o Usuário comunicar imediatamente a OROLIX, para que referidos Oros sejam, conforme o caso, excluídos ou creditados em sua conta.

6.8. Os benefícios e vantagens oferecidos pela OROLIX através do presente programa Oros são para todos os usuários ativos da OROLIX, observado o quanto disposto no Contrato, em especial com relação à Política de Inatividade.

6.9. Todas as dúvidas, questionamentos ou reclamações relacionadas ao Programa Oros, deverão ser submetidas à OROLIX, por escrito, via e-mail, através do link Central do Usuário, disponível no Portal OROLIX.

6.10. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.

D) TERMOS DE USO DE PRODUTOS E / OU SERVIÇOS:

O presentes TERMOS DE USO DE PRODUTOS E / OU SERVIÇOS complementam a Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças, aceita pelo USUÁRIO (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.orolix.com.br (“PORTAL OROLIX”) e regulamentam a utilização de produtos e / ou serviços, de propriedade da OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.714.658/0001-16 (“OROLIX”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“USUÁRIO”).

1. TERMO DE USO DO ACELERADOR OROLIX:

O presente TERMO DE USO do “ACELERADOR OROLIX” complementa a Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças aceita pelo USUÁRIO (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.br.Orolix (“PORTAL OROLIX”) e regulamenta a utilização do ACELERADOR OROLIX, de propriedade da OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.714.658/0001-16 (“OROLIX”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“USUÁRIO”).

Ao utilizar o ACELERADOR OROLIX, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A OROLIX reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela OROLIX, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o ACELERADOR OROLIX ou outros serviços disponibilizados pela OROLIX no PORTAL OROLIX, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL OROLIX.

-DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO DO ACELERADOR OROLIX: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, para utilização do ACELERADOR;

DOWNLOAD: extração de arquivos pela Internet;

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado gratuitamente ao USUÁRIO pela OROLIX, para a prestação de assistência operacional via e-mail;

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL OROLIX;

PÁGINA DO ACELERADOR OROLIX: página customizada da Internet criada pelo USUÁRIO, utilizando as ferramentas e servidores da OROLIX

SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela OROLIX ao USUÁRIO, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, álbum de fotos e outros, na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL.

ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do USUÁRIO ao servidor de Internet da OROLIX, viabilizando o acesso à Internet.

-OBJETO

Este é um contrato de licença de autorização de uso. Não há qualquer cessão de direitos de propriedade do ACELERADOR OROLIX e de qualquer cópia dele produzida, em razão do presente TERMO DE USO.

A partir da aceitação deste TERMO DE USO, a OROLIX garante ao CLIENTE uma licença gratuita não exclusiva de utilização do ACELERADOR OROLIX, respeitados os termos aqui previstos.

O USUÁRIO concorda expressamente que a OROLIX poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do ACELERADOR OROLIX, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

- UTILIZAÇÃO DO ACELERADOR OROLIX

O ACELERADOR OROLIX pode ser instalado livremente em computador com a configuração mínima de 100Mhz, com modem 28.800 bps, sistema operacional Windows 98, XP, 2000 ou 2003, para fins de utilização individual, não podendo ser utilizado em rede.

A cópia do ACELERADOR OROLIX poderá ser utilizada livremente, sendo vedada a extração de cópias para distribuição comercial, o que é terminantemente proibido, ainda que a título de "cobertura de custos envolvidos na produção da cópia".

- PREÇO DA LICENÇA DE USO

Os serviços inerentes ao ACELERADOR , serão disponibilizados ao USUÁRIO, de forma gratuita pela OROLIX.

- PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO mediante a simples remoção da instalação do ACELERADOR OROLIX, podendo, ainda, o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a presente licença de uso durante a vigência do presente realizando novamente o DOWNLOAD do ACELERADOR OROLIX.

O USUÁRIO concorda que o presente TERMO DE USO poderá ser rescindido pela OROLIX a qualquer momento, mediante simples divulgação no PORTAL OROLIX ou através de comunicação por e-mail ao USUÁRIO.

- DIREITOS AUTORAIS

O ACELERADOR OROLIX é protegido por leis de Direito Autoral e Tratados Internacionais relativos a Direitos Autorais, bem como por outros dispositivos legais e Tratados sobre Propriedade Intelectual.

- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS:

Se o ACELERADOR OROLIX for aceito pelo USUÁRIO, a OROLIX isenta-se expressamente de fornecer qualquer garantia. O ACELERADOR OROLIX é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implícita. Nenhuma informação ou aconselhamento verbal ou escrito fornecidos pela OROLIX ou quaisquer outros representantes autorizados criará uma garantia, nem de qualquer forma diminuirá o âmbito desta isenção de garantia. O USUÁRIO assume todo o risco decorrente do uso ou desempenho do ACELERADOR OROLIX, principalmente por ignorar ou não utilizar adequadamente as orientações disponibilizadas no PORTAL OROLIX quanto ao modo de instalação, utilização e remoção do ACELERADOR OROLIX.

- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a OROLIX será responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou da incapacidade de utilizar o ACELERADOR OROLIX. Não obstante qualquer disposição aqui contida, em hipótese alguma a OROLIX será responsabilizada por qualquer reclamação por infração ao contrato seja por equidade ou qualquer outra hipótese decorrente do uso do ACELERADOR OROLIX ou do desenvolvimento de suas atualizações.

A OROLIX não garante a performance da velocidade de acesso à Internet em decorrência do uso do ACELERADOR OROLIX, não se responsabilizando por problemas de incompatibilidade com outros softwares já instalados no seu computador, por danos ocasionados pelas limitações de infra-estrutura da OROLIX ou por danos causados diretamente aos seus equipamentos de hardware.

- RESCISÃO CONTRATUAL

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, mediante a simples exclusão da PÁGINA DO ACELERADOR OROLIX dos servidores da OROLIX, podendo o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a prestação do serviço do ACELERADOR OROLIX durante a vigência deste TERMO DE USO.

O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela OROLIX, nas condições previstas na Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças

- DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

-FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente TERMO DE USO.

2. TERMO DE USO DO SERVIÇO DE E-MAIL “OROMAIL”

O presente TERMO DE USO do serviço de E-MAIL “OROMAIL” complementa a Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças, aceita pelo USUÁRIO (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.orolix.com.br (“PORTAL OROLIX”) e regulamenta a utilização do serviço de E-MAIL “OROMAIL”, de propriedade da empresa, OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.714.658/0001-16 (“OROLIX”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“USUÁRIO”).

Ao utilizar o serviço de E-MAIL ”OROMAIL”, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A OROLIX reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela OROLIX, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o serviço de E-MAIL “OROMAIL” ou outros serviços disponibilizados pela OROLIX no PORTAL OROLIX, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL OROLIX.

- DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO DO E-MAIL “OROMAIL”: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, para utilização do E-MAIL “OROMAIL”;

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a OROLIX prestará assistência operacional via e-mail ao USUÁRIO de forma gratuita;

PÁGINA DO E-MAIL “OROMAIL”: página customizada da Internet criada pelo USUÁRIO, utilizando as ferramentas e servidores da OROLIX;

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO;

DOWNLOAD: extração de arquivos pela Internet;

SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela OROLIX ao USUÁRIO, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, álbum de fotos e outros, na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;

ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do USUÁRIO ao servidor de Internet da OROLIX, viabilizando o acesso à Internet.

-OBJETO

Através da aceitação do presente TERMO DE USO, a OROLIX realizará a prestação do serviço de E-MAIL “OROMAIL” , com o qual o USUÁRIO poderá utilizar de correio eletrônico através do PORTAL OROLIX.

- PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL “OROMAIL”

Os serviços de E-MAIL “OROMAIL” , serão disponibilizados ao USUÁRIO, de forma gratuita pela OROLIX.

- CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL “OROMAIL”

O USUÁRIO poderá acessar E-MAIL “OROMAIL” através do login e da senha cadastrada pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o USUÁRIO realizar troca de correspondências e/ou mensagens eletrônicas durante a vigência deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo conteúdo das mensagens e/ou correspondências enviadas e/ou recebidas através do E-MAIL “OROMAIL”, se comprometendo a não utilizar o E-MAIL “OROMAIL”, para quaisquer fins ilícitos (ex: spam e etc.), sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

O USUÁRIO concorda expressamente que a OROLIX poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do E-MAIL “OROMAIL”, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do serviço E-MAIL “OROMAIL , bem como sua utilização ou acesso.

O USUÁRIO reconhece que a OROLIX poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço de E-MAIL “OROMAIL, incluindo, mas não se limitando:
•             o número máximo de dias em que mensagens de e-mail, postagens em fóruns ou outros Conteúdos disponibilizados serão armazenados no Serviço de E-MAIL “OROMAIL;
•             o número máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma determinada conta;
•             o tamanho máximo de uma mensagem de e-mail a ser enviada ou recebida por uma determinada conta;
•             o espaço máximo em disco no servidor da OROLIX no benefício do USUÁRIO;
•             o número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o USUÁRIO poderá acessar o Serviço em um determinado período.

- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Qualquer material armazenado no E-MAIL “OROMAIL” objeto do presente TERMO DE USO deverá ser mantido com cópia em poder do USUÁRIO, visto que a OROLIX não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a OROLIX de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a OROLIX será responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou da incapacidade de utilizar o E-MAIL “OROMAIL. Não obstante qualquer disposição aqui contida, em hipótese alguma a OROLIX será responsabilizada por qualquer reclamação por infração ao contrato seja por equidade ou qualquer outra hipótese decorrente do uso do E-MAIL “OROMAIL” ou do desenvolvimento de suas atualizações.

O USUÁRIO concorda que a OROLIX não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço de E-MAIL “OROMAIL. Também, o USUÁRIO concorda que a OROLIX reserva-se no direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O USUÁRIO reconhece, ainda, que a OROLIX poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação prévia ao USUÁRIO.

Através do presente, o USUÁRIO declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos inclusive na modalidade de lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente TERMO DE USO, isentando a OROLIX de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.

- RESCISÃO CONTRATUAL

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, mediante a simples exclusão da página do E-MAIL “OROMAIL” dos servidores da OROLIX, podendo o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a prestação do serviço de E-MAIL “OROMAIL” durante a vigência deste TERMO DE USO.

- DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

- FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente TERMO DE USO.

Sobre a Orolix

Termos de Uso

ABRANET Provedor Associado